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Contratação de Empresa Especializada, sob o Regime de Execução de Empreitada por Preço Global,
compreendendo mão‐de‐obra e materiais, visando à construção 20 (vinte) Unidades Habitacionais, no
Município de Santa Helena de Minas/MG, com recursos provenientes do Programa Minha Casa Minha Vida
– Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV/FNHIS), por meio do Termo de Compromisso N°.
992983/2026/MCIDADES/CAIXA – OPERAÇÃO N°.1103646-03, que entre si fazem a União Federal, por
intermédio do(a) Ministério das Cidades, representado(a) pela Caixa Econômica Federal - Novo Pac, com
fornecimento de material e mão de obra, conforme Projeto Básico, especificações e condições Técnicas
constantes neste edital e seus anexos. |