Legislação
LISTA DE LEIS
Decreto Nº 89/2026
Norma assinada: 07/09/2026DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS.
Decreto Nº 46/2026
Norma assinada: 11/10/2026Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Incêndio Florestal - Incêndios em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais – 14131, conforme legislação aplicada ao tema.
Decreto Nº 45/2026
Norma assinada: 13/10/2026Declara situação de emergência nas áreas do Município de Santa Helena de Minas afetadas por incêndio florestal na Reserva Indígena Maxakali, abrangendo a comunidade de Água Boa, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 388/2026
Norma assinada: 05/03/2026APROVA O CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO EO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS/MG NO RESPECTIVO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 100/2001
Norma assinada: 10/09/2001CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC
Decreto Nº 013/2025
Norma assinada: 14/03/2025DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONCECTIVA - CHUVAS INTENSAS COBRADE 13214, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
Decreto Nº 012/2025
Norma assinada: 11/03/2025DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS COBRADE 13214, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
Moção Nº 001
Norma assinada: 18/03/2026TERMO DE RENÚNCIA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR